CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 27 de 8 de Abril de 2015

Referenda as autorizações de transferências / empenhos de recursos efetivados pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura “Ad Referendum” do Conselho, conforme “Quadro Demonstrativo de Transferências / Empenhos” constante do Anexo Único desta Resolução.

RESOLUÇÃO 27/15 - SEHAB

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

Referenda as autorizações de transferências e empenhos de recursos efetivadas “ad referendum” do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 14.934/2009, na forma estabelecida em seu Regimento Interno e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações suportadas por recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, bem como outras ações de infraestrutura adicionais demandadas,

CONSIDERANDO a deliberação da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMSAI de 17/03/15, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 19/03/15,

RESOLVE:

I – Referendar as autorizações de transferências / empenhos de recursos efetivados pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura “Ad Referendum” do Conselho, conforme “Quadro Demonstrativo de Transferências / Empenhos” constante do Anexo Único desta Resolução.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 27 / CGFMSAI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS / EMPENHOS

Programa/Ação Dotação Processo Administrativo Valor R$

MANANCIAIS

Obras 3.355.44905100.03 2010-0.046.864-6 1.755.582,10

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.976-4 1.800.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.974-8 1.600.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.981-0 240.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.986-1 220.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.990-0 160.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.993-4 240.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.998-5 240.000,00

Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.978-0 1.200.000,00

7.455.582,10

Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2008-0.251.287-5 1.939.841,26

Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2008-0.154.800-0 2.050.000,00

Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2011-0.141.677-3 1.001.029,74

4.990.871,00

Sub-Total: 12.446.453,10

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2014-0.224.532-3 260.158,73

Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2011-0.174.242-5 1.333.333,32

Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2011-0.142.031-2 2.000.000,00

3.593.492,05

Obras 3.356.44905100.03 2010-0.046.912-0 1.073.000,00

Obras 3.356.44905100.03 2010-0.185.143-5 371.422,00

Obras 3.356.44905100.03 2010-0.185.195-8 697.564,00

Obras 3.356.44905100.03 2011-0.362.986-3 2.395.000,00

4.536.986,00

Sub-Total: 8.130.478,05

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2011-0.141.687-0 2.660.000,00

Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2008-0.279.853-1 1.715.280,00

Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2010-0.038.063-3 2.110.500,00

Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2011-0.141.677-3 966.523,20

7.452.303,20

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.153-6 61.328,02

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.137-4 27.661,43

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.159-5 138.208,62

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.164-1 299.840,73

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.172-2 33.217,99

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.187-0 46.532,35

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.192-7 47.448,30

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.197-8 156.130,59

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.206-0 17.030,40

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.875-1 6.024.679,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.885-9 80.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.890-5 2.000.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.896-4 400.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.927-8 2.325.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.934-0 2.280.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.942-1 700.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.947-2 2.206.750,00

Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.954-5 1.500.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.362.995-2 4.000.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.363.006-3 740.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2007.0.318.760-7 65.237,00

Obras 3.357.44905100.03 2012-0.072.686-0 160.000,00

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.102-1 346.423,78

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.128-5 92.490,69

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.116-1 88.171,35

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.093-9 81.801,44

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.082-3 51.163,91

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.109-9 92.453,71

Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.146-3 409.833,69

24.471.403,00

Sub-Total: 31.923.706,20

TOTAL 52.500.637,35

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo