Referenda as autorizações de transferências / empenhos de recursos efetivados pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura Ad Referendum do Conselho, conforme Quadro Demonstrativo de Transferências / Empenhos constante do Anexo Único desta Resolução.
RESOLUÇÃO 27/15 - SEHAB
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Referenda as autorizações de transferências e empenhos de recursos efetivadas ad referendum do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 14.934/2009, na forma estabelecida em seu Regimento Interno e ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações suportadas por recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI, bem como outras ações de infraestrutura adicionais demandadas,
CONSIDERANDO a deliberação da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMSAI de 17/03/15, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 19/03/15,
RESOLVE:
I Referendar as autorizações de transferências / empenhos de recursos efetivados pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura Ad Referendum do Conselho, conforme Quadro Demonstrativo de Transferências / Empenhos constante do Anexo Único desta Resolução.
II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 27 / CGFMSAI
QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS / EMPENHOS
Programa/Ação Dotação Processo Administrativo Valor R$
MANANCIAIS
Obras 3.355.44905100.03 2010-0.046.864-6 1.755.582,10
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.976-4 1.800.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.974-8 1.600.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.981-0 240.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.986-1 220.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.990-0 160.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.993-4 240.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.998-5 240.000,00
Obras 3.355.44905100.03 2011-0.358.978-0 1.200.000,00
7.455.582,10
Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2008-0.251.287-5 1.939.841,26
Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2008-0.154.800-0 2.050.000,00
Serviços Técnicos Especializados 3.355.44903900.03 2011-0.141.677-3 1.001.029,74
4.990.871,00
Sub-Total: 12.446.453,10
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2014-0.224.532-3 260.158,73
Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2011-0.174.242-5 1.333.333,32
Serviços Técnicos Especializados 3.356.44903900.03 2011-0.142.031-2 2.000.000,00
3.593.492,05
Obras 3.356.44905100.03 2010-0.046.912-0 1.073.000,00
Obras 3.356.44905100.03 2010-0.185.143-5 371.422,00
Obras 3.356.44905100.03 2010-0.185.195-8 697.564,00
Obras 3.356.44905100.03 2011-0.362.986-3 2.395.000,00
4.536.986,00
Sub-Total: 8.130.478,05
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2011-0.141.687-0 2.660.000,00
Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2008-0.279.853-1 1.715.280,00
Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2010-0.038.063-3 2.110.500,00
Serviços Técnicos Especializados 3.357.44903900.03 2011-0.141.677-3 966.523,20
7.452.303,20
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.153-6 61.328,02
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.137-4 27.661,43
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.159-5 138.208,62
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.164-1 299.840,73
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.172-2 33.217,99
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.187-0 46.532,35
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.192-7 47.448,30
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.197-8 156.130,59
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.206-0 17.030,40
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.875-1 6.024.679,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.885-9 80.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.890-5 2.000.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.896-4 400.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.927-8 2.325.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.934-0 2.280.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.942-1 700.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.947-2 2.206.750,00
Obras 3.357.44905100.03 2010-0.046.954-5 1.500.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.362.995-2 4.000.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.363.006-3 740.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2007.0.318.760-7 65.237,00
Obras 3.357.44905100.03 2012-0.072.686-0 160.000,00
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.102-1 346.423,78
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.128-5 92.490,69
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.116-1 88.171,35
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.093-9 81.801,44
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.082-3 51.163,91
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.109-9 92.453,71
Obras 3.357.44905100.03 2011-0.270.146-3 409.833,69
24.471.403,00
Sub-Total: 31.923.706,20
TOTAL 52.500.637,35
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo