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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2004

EXTRATO DE CONVENIO 2/04 - ENTRE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO/PRODAM/ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BANCOS - ABBC, PARA IMPLANTACAO DE "E-CONSIG" - SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNACOES; TRANFERENCIA DE FONTE/LICENCA PARA USO DE SOFTWARE/EQUIPAMENTOS.

PUBLICAÇÃO 92912/04 - SGP

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio 002/SGP.G/2004

Processo Administrativo 2004-0.188.789-4

Conveniados: a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP - Secretaria Municipal de Gestão Pública

b) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - ABBC

Anuentes: a) COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODAM

b) ZETRASOFT INFORMÁTICA LTDA.

Objeto do Convênio: Cooperação Técnica visando à implantação do "e-Consig - Sistema Digital de Consignações: transferência de fontes, cessão de licença permanente para uso versionamento do software e fornecimento de equipamentos para a PMSP.

Inexigibilidade de licitação, com fundamento no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, c.c. artigo 1º do Decreto 40.384, de 3 de abril de 2001.

Valor: Sem nenhum dispêndio para a PMSP.

Vigência: de 23 de dezembro de 2004 até 22 de dezembro de 2009.

a) Mônica Valente, Secretária Municipal de Gestão Pública

b) João Ayres Rabello Filho, Presidente da ABBC

c) Denilvo Morais, Diretor-Presidente da PRODAM

d) Renato César Vieira Araújo , Diretor da ZETRASOFT