PUBLICAÇÃO 92912/00 - COAS/SMS
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
EQUIPE RESPONSÁVEL:
* Dra. JANE DE ESTON ARMOND, Diretora do COAS
EQUIPE TÉCNICA:
* Dr. Américo Colli Pelicioni - Médico Sanitarista / Educador Ambiental
* Elenice Eiko Kobayashi Iodima - Nutricionista
* Maria Bernadete Arantes -Educadora de Saúde Pública /Educadora Ambiental
* Marlene Tursi Zampietro - Educadora de Saúde Pública
SUPERVISÃO E ASSESSORIA TÉCNICA:
* Profª Dra. Maria Cecília Focesi Pelicioni.
- Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP.
COLABORADORES DO COAS:
* Prof. Dr. Theotônio Victor de Miranda Ribeiro
* Prof. Dr. Krikor Boyaciyan
COLABORADORES:
Interlocutores do Programa Municipal de Saúde e Meio Ambiente:
* CCZ-Central Neide Aparecida Bassi - Educadora de Saúde Pública
* ARS-01 Helena Aparecida Ciaccio - Assistente Social
Denise Nudel - Enfermeira
* ARS-02 Berenice dos Santos Marques - Educadora de Saúde Pública
* ARS-03 Rita Aparecida Martin - Psicóloga
* ARS-04 Sônia Aparecida Fioratti - Educadora de Saúde Pública
* ARS-05 Fiorela D´Acquarica - Educadora de Saúde Pública
Lúcia Helena da Silva - Educadora de Saúde Pública
* ARS-06 Viviane Ortega Henrique - Nutricionista
Sandra Aparecida dos Santos - Administradora
* ARS-07 Fátima Luiza Cassis Sandes - Assistente Social
* ARS-08 Beatriz Scaravelli - Assistente Social
* ARS-09 Fátima Madalena de Campos Lico - Psicóloga
* ARS-10 Rosa Maria Cutulo Martins - Educadora de Saúde Pública
Módulos:
* Leste: Maria Madalena G. Massant.-Assistente Social
* Norte: Ivete A Watanabe - Educadora de Saúde Pública
* Centro: Amélia Cunha Santiago - Educadora de Saúde Pública
* Sul: Maria Cristina de P.A. Menon - Educadora de Saúde Pública
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
INTRODUÇÃO:
Desde a 3a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1966, no Brasil, a questão ambiental tem sido considerada parte da problemática da saúde.
A insatisfação ocasionada pelas condições de vida e saúde com ênfase no modelo biomédico e suas conseqüências gerando uma concepção mecanicista, reducionista e cartesiana da vida que considerava apenas as explicações científicas, a etiologia das doenças, os diagnósticos e prognósticos, após muitas discussões e reflexões, deram origem a um novo campo de saúde que em meados de 70 foi proposto pelos canadenses , no qual todas as causas de doença e morte decorrem de 4 fatores determinantes e interligados: as características biológicas do indivíduo; o estilo de vida/ ou fatores comportamentais; a poluição e os agravos ambientais, além da inadequação dos serviços da saúde (Pelicioni,1999).
Essa concepção deu origem a um novo paradigma, o da Promoção da saúde que vê o homem como um ser integral e considera urgentes mudanças no ambiente e no comportamento humano visando a promoção da saúde física e mental dos indivíduos, a partir de sua realidade sócio-econômica-histórica e cultural.( Ministério da Saúde , 1995).
Em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, a questão no Brasil, foi abordada mais amplamente e a Constituição de 1988 favoreceu em seus preceitos constitucionais, a promoção da saúde de forma integrada com a proteção do meio ambiente, em todos os níveis.
A Política Nacional de Saúde, estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 1990), considera que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente, bem como o acesso aos bens e serviços essenciais.
Amplia-se a ação da medicina preventiva, na prevenção às doenças. A saúde deixa de ser pensada como objeto, ou coisa a ser consumida individualmente e passa a ser concebida como uma relação que envolve as coletividades e seus espaços naturais e construídos. Deste modo saúde e meio ambiente são enfocados no sentido amplo incluindo todas as inter-relações estabelecidas com o meio ambiente.
O Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável, feito por Grupo de Trabalho Intersetorial e coordenado pelo Ministério da Saúde (1995) tratou das inter-relações da saúde com o meio-ambiente estabelecendo num primeiro seminário o marco referencial para ações de saúde e ambiente, seguido por um segundo seminário que formulou uma proposta de planejamento em saúde e ambiente e que foi sucedido pelo terceiro que tratou das políticas econômicas voltadas para os setores produtivos e seus efeitos sobre a promoção da qualidade de vida, prevenção e controle de riscos ambientais específicos. O quarto examinou as negociações e ações internacionais para a integração de saúde e meio ambiente no desenvolvimento sustentável e suas perspectivas. Foi elaborado como contribuição brasileira à Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável (COPASAD - 1995), conseqüência da anterior Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 - Rio 92.
A epidemiologia tem revelado que morbidades e causas de óbitos infecto-parasitárias, bem como as crônico-degenerativas, estão intimamente relacionadas ao ambiente: as primeiras por causa de vetores e veiculação hídrica e as outras por terem como causas a poluição ambiental, a qualidade dos alimentos e o estresse (Ministério da Saúde, 1995). Principalmente na zona rural, elevados índices de contaminação por agrotóxicos têm afetado a saúde. A ocupação urbana cada vez mais intensa tem também sido responsável por agravos provenientes de situações tais como a especulação imobiliária, a carência ou contaminação dos abastecimentos de água, a falta de coleta de lixo e a disposição inadequada de esgotos e resíduos, além das enchentes, inundações e deslizamentos, cada vez mais freqüentes. O contato com substâncias tóxicas, fruto muitas vezes de transporte, manuseio e armazenamentos inadequados aos expostos e as irradiações de diferentes naturezas têm sido cada vez presentes na vida cotidiana, podendo causar inúmeros e complexos problemas de saúde, muitos ainda em estudo, no âmbito mundial.
Outras doenças relacionadas à forma predatória de intervenção no meio ambiente persistem ou ressurgem tais como malária, cólera, dengue, leishmaniose, esquistossomose, leptospirose, doença de Chagas. Desequilíbrios ambientais têm levado a surtos de doenças emergentes, antes desconhecidas, como as febres hemorrágicas (Ministério da Saúde, 1995).
Nas premissas do Plano Nacional de Saúde e Ambiente é salientado que não se admitem mais, do ponto de vista ético, estilos e formas de desenvolvimento que desconsiderem qualquer segmento social ou área geográfica de seus benefícios, ou que exponham o patrimônio natural a formas de exploração que esgotem os seus recursos e poluam os espaços naturais e construídos. Deste modo, saúde e ambiente são enfocados no sentido do atendimento às demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade sustentável.
São considerados extremamente importantes desenvolver ações ambientais, tais como:- evitar a contaminação dos ambientes de trabalho e de domicílios, a poluição sonora; - monitorar a qualidade e disposição de água potável, o controle de vetores transmissores de doença, o manejo e reciclagem de resíduos sólidos, o controle de qualidade de alimentos; - prevenir a erosão do solos, a queimadas florestais, as pragas ; - planejar a urbanização de ruas, e áreas verdes e a construção de praças, entre outras.
A atenção primária requer ações de educação e a formação de líderes para a vigilância ambiental, a realização de diagnósticos participativos e a resolução de conflitos entre interesses muito diversificados. Requer principalmente, vontade política e trabalho intersetorial e coletivo. É um movimento de cidadania em parceria com outros agentes locais ou não, para resolver as questões que mais diretamente afetam a saúde e o meio ambiente.
Princípios originários da Reforma Sanitária norteiam a integração das ações de saúde e ambiente:
- a universalização que consiste em estender à toda população o acesso aos bens e serviços;
- a equidade que consiste em fazer com que todos disponham, em cada região, dos bens e serviços mais apropriados às suas necessidades;
- a integralidade que consiste na realização do conjunto de atividades, abrangendo planejamento, execução, avaliação e controle das ações (Souza, 1987).
Os modelos econômicos têm igualmente trazido problemas à qualidade de vida e à saúde humana, com a degradação ambiental decorrente muitas vezes, da exploração predatória e excessiva dos recursos naturais, da poluição, e de outros impactos que a industrialização e a moderna tecnologia têm gerado. Outros fatores importantes a serem considerados são as questões da violência generalizada e a deterioração das relações humanas.
A participação da sociedade nas questões de saúde e ambiente é muito importante e pode desempenhar papel-chave na gestão dos mais variados problemas. Para isso, é necessário que haja uma atuação efetiva dos profissionais do setor público na capacitação de seus pares, na formação de competências da população envolvida partindo da avaliação de seus conhecimentos, na elaboração de planos de trabalho e na consolidação da Promoção da Saúde e do Meio Ambiente utilizando como estratégia a Educação em Saúde e a Educação Ambiental (Ministério da Saúde, 1997).
Nos grandes centros urbanos, os principais problemas têm grandes impactos sobre a saúde e qualidade de vida de seus moradores, estando cada vez mais presentes no seu cotidiano a relação entre meio ambiente e saúde. Por esse motivo, os problemas ambientais devem ser objeto de atuação do poder público e da sociedade em modo geral.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
A Constituição de 1988 estabelece no artigo 225, o princípio do "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", e no parágrafo 1o "para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público: Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente".
A educação em saúde e a educação ambiental constituem meios fundamentais para se alcançar a plena cidadania com qualidade de vida, gerando resultados a curto e médio prazos . Contribuem para a participação mediante formulação de reivindicações da sociedade sobre saúde e ambiente e a potencialização da cidadania, aumentando seu poder de negociação política.
Cabe aos técnicos a responsabilidade de reorientar os serviços de saúde, reestruturando, organizando, instruindo e treinando profissionais e equipes. Vínculos entre a população e os serviços serão reforçados e ampliados pelo envolvimento de profissionais e da comunidade nas questões sócio-ambientais, em busca de alternativas adequadas para a Promoção da Saúde e melhoria da qualidade de vida.
O conhecimento ambiental e sanitário pode contribuir para o desenvolvimento sustentável , na medida em que diminui a desigualdade na capacidade dos cidadãos de lidar com riscos, gerando consciência social sobre os seus problemas e capacitando tomadores de decisão, induzindo, conseqüentemente, relações mais equilibradas entre os seres humanos e o meio ambiente (Ministério da Saúde, 1995).
O Programa Municipal de Saúde e Meio Ambiente deve subsidiar as ações de Promoção em Saúde e de Educação Ambiental junto aos Programas da Secretaria Municipal da Saúde, estabelecendo parcerias que contemplem as várias atividades realizadas.
OBJETIVOS:
O Programa Municipal de Saúde e Meio Ambiente tem como objetivos:
* Elaborar o Plano Municipal de Saúde e Meio Ambiente baseado nas diretrizes do Plano Nacional de Saúde e Meio Ambiente,. tendo como base os princípios da universalização, eqüidade e integralidade da Reforma Sanitária, as leis vigentes na Constituição Brasileira de 1998 e as recomendações da Agenda 21( Global e Local ).
* Implementar e coordenar as ações, diretrizes e normas do Plano Municipal de Saúde e Meio Ambiente, articulando programas e projetos nas áreas de Saúde e Meio Ambiente.
* Capacitar e atualizar recursos humanos para que possam desenvolver uma atuação conjunta e interdisciplinar incorporando metodologias que relacionem aspectos sócio-ambientais com qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
* Desenvolver ações de Educação Ambiental voltadas para as áreas de Promoção da Saúde e do Meio Ambiente junto à comunidade local, visando a criação de ambientes saudáveis.
* Desenvolver estudos, pesquisas e experimentações sobre as relações entre Saúde e Meio Ambiente incluindo temas voltados para conhecimentos, atitudes e práticas favoráveis à qualidade de vida.
* Produzir e incentivar a produção de material educativo sobre Educação Ambiental e as relações entre Saúde e Meio Ambiente
* Divulgar informações relacionadas à Indicadores de Saúde, de Meio Ambiente, sobre Saneamento e Recursos Hídricos, entre outros.
* Criar um acervo e disponibilizar informações sobre Saúde e Meio Ambiente incluindo dados e bibliografia sobre agravos de saúde decorrentes de alterações ambientais no Município.
* Alocar recursos para o desenvolvimento de ações de Educação Ambiental e as relações entre Saúde e Meio Ambiente.
* Estabelecer mecanismos de articulação entre instituições públicas, privadas e ONGs para o desenvolvimento das parcerias que se fizerem necessárias.
* Promover cursos, seminários, treinamentos, encontros, oficinas, entre outros, sobre os temas Saúde e Meio Ambiente e suas inter-relações.
* Colaborar com outros Programas, Departamentos, Divisões, Coordenadorias, Secretarias Municipais e Instituições no planejamento e desenvolvimento de ações de Educação Ambiental voltadas para as áreas de Saúde e Meio Ambiente.
* Assessorar tecnicamente os programas e profissionais da Secretaria Municipal da Saúde e demais Secretarias na implementação de ações de Educação Ambiental relacionadas com saúde e meio ambiente.
* Planejar, supervisionar e avaliar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas na Secretaria da Saúde.
* Orientar e informar a população quanto às necessidades de prevenir agravos à saúde relacionados à degradação ambiental.
* Sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de ações de Educação Ambiental integradas, contínuas e permanentes voltadas para as áreas de Saúde e Meio Ambiente.
* Integrar as ações realizadas pela Secretaria da Saúde com as ações de Educação Ambiental desenvolvidas por outras Secretarias.
* Contribuir para a criação de políticas públicas voltadas para as áreas de Saúde e Meio Ambiente.
* Estabelecer um sistema de vigilância epidemiológica ambiental a fim de monitorar os agravos de saúde relacionados ao Meio Ambiente.
POPULAÇÃO ALVO:
* Funcionários de Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
* Profissionais de Secretarias Municipais relacionadas com o Programa Municipal de Saúde e Meio Ambiente;
* Grupos interessados da comunidade;
METODOLOGIA:
A metodologia utilizada deverá ser participativa e problematizadora, permitindo a reflexão crítica.
Deverão ser reforçados os aspectos metodológicos que:
- integrem o homem à natureza;
- possibilitem a compreensão das inter-relações entre a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável;
- fortaleçam o caráter permanente da educação como forma de orientação para o futuro.
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA:
Será feita pela equipe responsável da coordenação do Programa Municipal de Saúde e Meio Ambiente, em conjunto com os interlocutores do nível central e regional capacitados, com atuação na sua área de abrangência e outros parceiros a serem definidos a partir de cada projetos.
