PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/13 - CÂMARA

do Vereador Laércio Benko (PHS)

“Institui o Prêmio Três Marias”.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º Fica instituído o “Prêmio Três Marias”, para os destaques das religiões afro descendentes.

Art. 2º Para a organização deste prêmio, a Câmara Municipal de São Paulo firmará acordo com Centro Cultural Ilê Odê Axé Oxum.

Art. 3º Concorrerão ao Prêmio pessoas físicas, grupos informais ou pessoas jurídicas que apresentem trabalhos, trajetórias de vida e militância que se destacam no universo das religiões afro descendentes.

Art. 4º - Fica criada a Comissão Julgadora deste prêmio, integrada por:

I - um Vereador membro da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativas da Câmara Municipal de São Paulo, indicado pelo Presidente da referida Comissão;

II - dois membros da sociedade civil de reconhecida idoneidade e militância social na luta pelos direitos afro descendentes, indicados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, escolhidos em lista oferecida pelo Centro Cultural Ilê Odê Axé Oxum.

Art. 5º - A Comissão julgadora que selecionará três finalistas que receberão troféu e certificado especialmente elaborados para a premiação.

Art. 6º Os trabalhos referidos no artigo 3º integrarão um acervo próprio a ser constituído na Biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 7º A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente resolução.

Art. 8º As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2013.

Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

As religiões afro descendentes são todas as de origem tradicionais africanas, que foram trazidas para o Brasil pelos negros africanos, na condição de escravo ou religiões que absorveram ou dotaram costumes e rituais africanos.

Babaçuê - Maranhão, Pará

Batuque - Rio Grande do Sul

Cabula - Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Candomblé - Em todos estados do Brasil

Culto aos Egungun - Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo

Culto de Ifá - Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo

Encantaria - Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas

Omoloko - Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo

Pajelança - Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas

Quimbanda - Em todos estados do Brasil

Tambor-de-Mina - Maranhão, Pará

Terecô - Maranhão

Umbanda - Em todos estados do Brasil

Xambá - Alagoas, Pernambuco

Xangô do Nordeste - Pernambuco

As religiões afro-brasileiras na maioria são relacionadas com a religião yorùbá e outras religiões tradicionais africanas, é uma parte das religiões afro-americanas e diferentes das religiões afro-cubanas como a Santeria de Cuba e o Vodou do Haiti pouco conhecidas no Brasil.

Pelo acima exposto, que narra a brilhante história da religião afro descendentes, entendemos que a presente proposição deste prêmio é o reconhecimento da religião afro brasileira no município de São Paulo, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo paulistano a aprovar este Projeto de Resolução.”