CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 437 de 6 de Julho de 2021)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/07/2021
Data de publicação 07/07/2021
Ementa

Institui a Semana dos Povos Indígenas e dá outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2021 , p. 93
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA

INDIGENA

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 18.004/2023.