PORTARIA Nº 002/SUB-G/2021

Dispõe sobre a revogação de fiscalização e gestão de contratos

 I - Tendo em vista, alteração dos funcionários desta subprefeitura diante da competência minha delegada pela Lei N 13.399/02, REVOGO, a partir do dia 01/04/2021, em todos os seus termos, qualquer ato de designação, relativa a indicação de Servidores desta Subprefeitura Guaianases para atuarem como gestores, fiscais e suplentes dos contratos da administração.

II - Determinar que a Coordenadoria de Administração e Finanças refaça as indicações promovendo as alterações necessárias, mediante Apostilamento  em cada contrato administrativo.

III – O Subprefeito será responsável pela gestão e fiscalização de todos os contratos até que todos os Apostilamento estejam finalizados.