PORTARIA 044/SUB-AF/2024

RAFAEL MEIRA, Subprefeito de Aricanduva Formosa Carrão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigos 2º, §2º, III e IV, e 3º, §1º do Decreto Municipal nº 62.100/23;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto nº 62.100/22;

RESOLVE:

I - ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de engenharia, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.

II - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão:

Presidente: Maria Claudia Oliveira Lopes Bresqui - RF 887.908.7

Suplente: Rita de Cassia Pontalti - RF: 548.707.2

III - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Maria Claudia Oliveira Lopes Bresqui - RF 887.908.7

Rita de Cassia Pontalti - RF: 548.707.2

IV - Designar membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Bárbara Freire Mendes da Silva - RF: 888.357.2

Cristine de Cássia de Oliveira Pereira - RF: 603.711.9

Roseli de Fátima Soares Rodrigues da Silva - RF: 601.193.4

Silvana de Azevedo - RF: 762.173.6

V - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para a análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

VI -  A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

VII - O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função.

VIII - A Comissão de Licitação deverá reunir-se com a presença do presidente e ou, no mínimo, com 03 membros.

IX - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições normais.

X - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, exceto para os trabalhos atinentes aos certames licitatórios já instaurados até a presente data.