| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/07/2011 |
| Data de publicação | 15/07/2011 |
| Ementa |
Estabelece normas para a expedição e formalização do Termo de Apostilamento Contratual. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2011 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET |
| Palavras-chave |
CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
