PORTARIA 501/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2691 (C.L.P 17.12.030) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.135.032-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2691 (C.L.P. 17.12.030), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Henri Dunant, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Amaro Guerra e a Rua Bento Barbosa, iniciando recuado em 9,0 (nove) metros do alinhamento do meio fio da Rua Bento Barbosa, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 064/2004- DTP/GAB.