PORTARIA 154/08 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 4 de outubro de 2008, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2007-0.358.775-3;

CONSIDERANDO que os membros a serem nomeados para a representação da comunidade preencheram o requisito alternativo do artigo 6º, parágrafo único, do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 114/2008-DSV.GAB, por terem fornecido endereço eletrônico (e-mail) próprio para comunicação por meio da Internet;

CONSIDERANDO as informações contidas no Memorando nº 164/2008-DSV.AT,

RESOLVE:

I – Nomear e designar Silvana Aparecida Vergopolan, RG 50.673.076-1, como vice-presidente da 6ª JARI;

II- Designar:

a) Juliana Christiano de Matos Vinagre, RF 774.793.4, da representação de entidade da 16ª JARI para a 20ª JARI;

b) Fernanda Santos Pozzi, RF 669.688.1, da representação de entidade da 20ª JARI para a 16ª JARI;

III – Destituir, a pedido, Aparecida Donizete Medeiros, RF 631.477.5, da vice-presidência da 6ª JARI.

IV – A posse do membro nomeado dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 – DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.