PORTARIA 1/11 - DSV/SMT

de 04 de janeiro de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito, por não ter tomado posse como membro da JARI, a designação de:

a) Sandra Stephani de Souza, RF 664.218-7, como representante do órgão de trânsito na 18ª JARI.

II – Nomear e designar:

a) Francisco Berardi Netto, RF 523.617-7, como representante do órgão de trânsito na 18ª JARI.

III - Reconduzir:

a) Carlos Fernando de Camargo, RF 649.367-0, como representante do órgão de trânsito na 3ª JARI;

b) Antonia Izilda Martinez, RF 318.411-1, como representante do órgão na 4ª JARI;

c) Ivone Pereira da Silva, RF 669.686-4, como representante do órgão na 10ª JARI;

d) Rita de Cássia Maestre Nunes, RF 664.107-5, como representante do órgão na 17ª JARI;

e) Silvana Aparecida Vergopolan, RF 779.282-4, como Presidente na 19ª JARI;

IV – Designar:

a) Tânia Soares de Oliveira, RF 777.053-7, como representante do órgão na 2ª JARI;

b) Amauri Casone Godinho, RF 785.913-9, como representante do órgão na 11ª JARI;

c) Sandro Soares Tuna, RF 789.337-0, como Vice-Presidente na 18ª JARI;

d) Doraci Lima Pereira, RF 789.907-6, como Vice-Presidente na 20ª JARI

V – Destituir, a pedido:

a) Renata Blecher Tebcharani, RF 796.078-6, como representante de entidade na 9ª JARI;

VI – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.