CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 69 de 29 de Outubro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/10/2020
Data de publicação 30/10/2020
Ementa

Regulamenta os procedimentos de autorização para realização de produções fono-foto-cinematográficas e eventos culturais, educacionais, recreativos e outros de interesse da coletividade desde que não envolvam atividade comercial, nos parques municipais administrados pelo setor público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/2020 , p. 28
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

PARQUE MUNICIPAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

EVENTO

EVENTO CULTURAL

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

PREÇO PÚBLICO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI

TERMO DE RESPONSABILIDADE

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Parques e Praças