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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 de 4 de Janeiro de 2011

PRECO PUBLICO E CALENDARIO PARA A REALIZACAO DA INSPECAO VEICULAR/ANO 2011 - R$ 61,98. OBS: RETIFICACAO DO ANEXO I DA P 1/11(SVMA) - DOC 05/01/11, P. 17

PORTARIA 1/10 - SVMA

Dispõe sobre o preço público e o calendário para a realização da inspeção veicular instituída pela Lei n? 11.733/95.

HÉLIO NEVES, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto Municipal n? 50.232/08 que determina que o preço público a ser cobrado do proprietário do veículo, ou do arrendatário mercantil, pela concessionária para a realização da inspeção, bem como a forma e o período de seu pagamento, serão divulgados em portaria expedida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, respeitados os termos do contrato de concessão;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 2010-0.334.665-7.

RESOLVE:

Art. 1º- O preço público a ser cobrado em 2011 dos proprietários de veículos pela Concessionária para a realização da inspeção veicular será de R$61,98 (sessenta e um reais e noventa e oito centavos).

Art. 2º- A realização da inspeção veicular, no ano de 2011, seguirá o calendário constante do Anexo I.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HÉLIO NEVES

SECRETÁRIO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

EM EXERCÍCIO

ANEXO I

CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011

1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS), DIESEL LEVE E ÔNIBUS

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11

2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11

3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11

4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11

5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11

2. CAMINHÕES

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

PORTARIA 1/11 - SVMA

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação no DOC de 04/01/2011, pag 17

PORTARIA 001/SVMA.G/2011

Dispõe sobre o preço público e o calendário para a realização da inspeção veicular instituída pela Lei n? 11.733/95....

Onde se Lê:

ANEXO I

CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011

1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS), DIESEL LEVE E ÔNIBUS

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11

2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11

3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11

4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11

5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11

2. CAMINHÕES

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

Leia-se:

ANEXO I

CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL - 2011

1. CICLO OTTO (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS) DIESEL LEVE E ÔNIBUS

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 3/jan 1/fev 30/abr abril-11

2 2/fev 3/mar 31/mai maio-11

3 4/mar 2/abr 30/jun junho-11

4 4/abr 3/mai 30/jul julho-11

5 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

6 4/mai 1/jun 31/ago agosto-11

7 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

8 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

9 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11

2. CAMINHÕES

    prazo da inspeção  

final de placa inicio agendamento inicio término prazo limite licenciamento

1 e 2 2/jun 2/jul 30/set setembro-11

3, 4 e 5 4/jul 3/ago 31/out outubro-11

6, 7 e 8 3/ago 2/set 30/nov novembro-11

9 e 0 3/set 3/out 31/dez dezembro-11

Correlações

  • P 5/11(SVMA)-PROCEDIMENTO PARA AGENDAMENTO DA INSPECAO VEICULAR AMBIENTAL DOS VEICULOS CONFORME A PORTARIA