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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB Nº 28 de 28 de Dezembro de 2005

Constitui a  Comissão  Especial  de  Julgamento  de  Projetos  do  Núcleo  Específico  do  Capacita Sampa.

PORTARIA nº 028/2005 SMTRAB-G, de 29 de dezembro de 2005.

O Secretário Municipal do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a  necessidade  da  continuação  das  atividades  do  Projeto  Capacita  Sampa,  voltadas  a  capacitação  de bolsistas, visando a inserção ao mercado de trabalho;

CONSIDERANDO as  políticas  públicas  de  fomento  à  qualificação  profissional,  que,  em  sua  implementação,  deverão contar também com a participação de pessoas jurídicas de direito privado;

CONSIDERANDO os  princípios  da  eficiência  e  da  economicidade, que devem nortear a atividade administrativa RESOLVE:

1. Expedir a presente  Portaria,  constituindo  a  Comissão  Especial  de  Julgamento  de  Projetos  do  Núcleo  Específico  do  Capacita Sampa.

2. A Comissão Especial  Julgamento  de  Projetos  do  Núcleo  Específico  do  Capacita  Sampa  será  presidida  pelo  Coordenador Geral  do  Programa  de  Capacitação  Ocupacional  e  Utilidade Coletiva  -  PCOUC,  Carlos  Alexandre  Leite  Nascimento,  RF 746.575.1.00 e integrada pelos seguintes membros:

- Tito Arturo Valencia Monárdez - RF 746.825.3.00 (Presidente Suplente)

- Ronan Aloísio Goulart RF 746.824.5.00

- Rubens de Souza - RF 748.344.9.00

- Priscila Santa dos Santos - RF 732.693.9.00 (Secretária)

- Natália Silva Santos - RF 734.653.1.00 (Secretária Suplente)

3. A Comissão terá por atribuições o recebimento e a abertura dos ENVELOPES do  procedimento  de  Licitação  na  modalidade CONCORRÊNCIA  Nº  002/2005/SMTRAB,  além  do  contínuo acompanhamento, com adoção de providências cabíveis, até a adjudicação.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo