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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB Nº 24 de 23 de Novembro de 2005

Constitui a Comissão Especial de Julgamento de Projetos PlanTeq 2005.

PORTARIA 24/05 - SMTRAB

O Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a inserção ao mercado de trabalho em conformidade com as ações do Plano Nacional de Qualificação - PNQ/Plano Territorial de Qualificação do Município de São Paulo - PlanTeq 2005;

CONSIDERANDO as políticas públicas de fomento à qualificação profissional, que em sua implementação, deverão contar também com a participação de entidades sem fins lucrativos;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade, que devem nortear a atividade administrativa;

RESOLVE:

1- Expedir a presente Portaria, constituindo a Comissão Especial de Julgamento de Projetos PlanTeq 2005.

2- Comissão Especial de Julgamento de Projetos PlanTeq 2005 será presidida pelo Coordenador do Programa de Capacitação Ocupacional e Utilidade Coletiva - PCOUC, Carlos Alexandre Leite Nascimento, RF 746.575.1.00 e integrada pelos seguintes membros:

 

* Tito Arturo Valencia Monardez - RF 746.825.3.00

* Ronan Aloísio Goulart - RF 746.824.5.00

* Rubens de Souza - RF 748.344.9.00

* Natália Silva Santos - RF 734.653.1.00 (Secretária da Comissão)

 

3- A Comissão terá por atribuições o recebimento e a abertura dos ENVELOPES do procedimento de Licitação na modalidade Concorrência Nº 001/2005/SMTRAB, do contínuo acompanhamento, com adoção de providências cabíveis, até a adjudicação.

4- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo