Constitui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, para avaliar contratos em vigor.
PORTARIA 2/05 - SMTRAB
O Secretário Municipal do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 45.684, de 01 de janeiro de 2005, especialmente de seus artigos 5°, inciso I, 6° e 7°
CONSIDERANDO as disposições constantes da Portaria SF n° 002/05, de 08 de janeiro de 2005, especialmente de seus itens 1.2 e 4,
RESOLVE:
1- Constituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, com as seguintes atribuições:
a) promover estudos de reavaliação dos instrumentos contratuais em vigor, relativos ao fornecimento de bens e serviços;
b) avaliar contratos de valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
c) emitir parecer a ser submetido ao Titular da Pasta, para fins de deliberação acerca da continuidade dos contratos em vigor;
d) elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos.
2- A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
CARLOS ALEXANDRE LEITE NASCIMENTO - RG 30.488.438-8
ARMANDO BENTO LAMAS - RF 634.207.8.00
FRANCISCO ERNANE RAMALHO - RF 691.568.8.00
3- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo