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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB Nº 2 de 11 de Janeiro de 2005

Constitui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, para avaliar contratos em vigor.

PORTARIA 2/05 - SMTRAB

O Secretário Municipal do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 45.684, de 01 de janeiro de 2005, especialmente de seus artigos 5°, inciso I, 6° e 7°

CONSIDERANDO as disposições constantes da Portaria SF n° 002/05, de 08 de janeiro de 2005, especialmente de seus itens 1.2 e 4,

RESOLVE:

1- Constituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, com as seguintes atribuições:

a) promover estudos de reavaliação dos instrumentos contratuais em vigor, relativos ao fornecimento de bens e serviços;

b) avaliar contratos de valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

c) emitir parecer a ser submetido ao Titular da Pasta, para fins de deliberação acerca da continuidade dos contratos em vigor;

d) elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos.

2- A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

CARLOS ALEXANDRE LEITE NASCIMENTO - RG 30.488.438-8

ARMANDO BENTO LAMAS - RF 634.207.8.00

FRANCISCO ERNANE RAMALHO - RF 691.568.8.00

3- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo