PORTARIA 4/2016 – SMDHC

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP.

O Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe apresentou o Presidente e o Secretário Geral do SINDSEP por meio do Ofício SG nº. 930/2015,

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa do ponto aos afiliados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SINDSEP no ano de 2016, na seguinte conformidade:

I - Plenárias Bimestrais de Representantes – RSU´s: (Conforme o artigo 10, do Decreto Municipal nº 45.517/04 – que regulamentou a Lei 13.883/04, Convenção nº 151/OIT e sua recomendação nº 159, firmadas em 1978 e promulgada pelo Decreto Federal nº 7944/2013 e outros diplomas e normas legais atinentes a matéria), nos dias 24 de fevereiro, 13 de abril, 15 de junho, 17 de agosto, 26 de outubro, 07 de dezembro, todas em 2016;

II - Plenárias para os Conselheiros Regionais de Representantes – CRR´s: (Conforme o inciso IX do artigo 1°; artigo 7º do Decreto Municipal nº 48.743/2007; Portaria Municipal nº 145/SMG G/2007), Convenção nº 151/OIT e sua recomendação nº 159, firmadas em 1978 e promulgada pelo Decreto Federal nº 7944/2013 e outros diplomas e normas legais atinentes a matéria, nos dias 20 de janeiro, 30 de março, 18 de maio, 13 de julho, 14 de setembro, 09 de novembro, todas em 2016;

III - CONGRESSO SINDSEP, nos dias 17 e 18 de março de 2016;

IV - Seminários: (i) 23 e 24 de março de 2016 – Seminário para Agentes de Combate à Endemias; (ii) 14 e 15 de abril de 2016 – Seminário Assuntos Jurídicos; (iii) 05 e 06 de maio de 2016 – Seminário de Previdência do Servidor; (iv) 12 e 13 de maio de 2016 – Seminário Papel do Trabalhador Público enquanto Cidadão de direitos e deveres; (v) 24 e 25 de maio de 2016 – Seminário de Assistentes Sociais; (vi) 01 e 02 de junho de 2016 – Seminário Saúde do Trabalhador/a; (vii) 09 e 10 de junho de 2016 – Seminário de Gênero, Raça e Diversidade; (viii) 16 e 17 de junho de 2016 – Seminário de Agentes de Apoio; (ix) 22 de junho de 2016 – Seminário da Democratização da Mídia; (x) 05 e 06 de julho de 2016 – Seminário Gestão Governamental, Políticas Públicas e Controle Social; (xi) 21 e 22 de julho de 2016 – Seminário Justiça Fiscal; (xii) 04 e 05 de agosto de 2016 – Seminário Nível Médio Administrativo; (xiii) 11 e 12 de agosto de 2016 – Seminário de Segurança Urbana; (xiv) 24 e 25 de agosto de 2016 – Seminário Direitos Humanos; (xv) 01 e 02 de setembro de 2016 – Seminário Trabalhadores/a da Saúde; (xvi) 29 e 30 de setembro de 2016 – Seminário Trabalhadores/as da Educação;

V - Cursos: (i) 10 de fevereiro de 2016 – Curso de Formação Educação – Parte 1 – 4ª feira cinza à Tarde; (ii) 25 e 26 de fevereiro de 2016 - Curso Cultura, Cidadania, Direitos e o Movimento Sindical I – Turma 1; (iii) 04 de março de 2016 – Curso de Formação Educação – Parte 2; (iv) 10 e 11 de março de 2016 – Curso de Negociação Coletiva no Setor Público – Mod. 1; (v) 12 e 19 de março de 2016 – Curso Sustentabilidade (Sábados); (vi) 29 de março de 2016 – Curso Juventude e Questões Raciais; (vii) 07 e 08 de abril de 2016 – Curso Cultura, Cidadania, Direitos e o Movimento Sindical II – Turma 1; (viii) 27 de abril de 2016 – Curso Juventude e Gênero; (ix) 28 e 29 de abril de 2016 – Curso Cidadania, Direitos e o Movimento Sindical I - Turma 2; (x) 17 de maio de 2016 – Curso Juventude e Diversidade; (xi) 19 e 20 de maio de 2016 – Curso de Negociação Coletiva no Setor Público – Mod. 2; (xii) 23 e 24 de junho de 2016 – Curso Cultura, Cidadania, Direitos e Movimento Sindical II – Turma 2; (xiii) 28, 29, 30 de junho de 2016 – Curso Juventude – Mód II; (xiv) 28, 29 de julho de 2016 – Curso Participação Social, Políticas Públicas, Controle Social – Mod. 1; (xv) 20 e 21 de setembro de 2016 – Curso Participação Social, Políticas Públicas e Controle Sindical – Mod. 2; (xvi) 04 e 05 de outubro de 2016 – Curso Direitos Humanos – Mod. 1; (xvii) 22 e 23 de novembro de 2016– Curso Direitos Humanos – Mod. 2;

VI - Plenária de Saúde dos/as Trabalhadores/as: 23 de fevereiro, 6 de abril, 8 de junho, 10 de agosto, 06 de dezembro.

Art. 2º - Os servidores e representantes sindicais desta Secretaria que participarem de um dos eventos acima mencionados deverão apresentar aos locais de trabalho, documento comprobatório de sua respectiva participação.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.