Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.
SEI 6066.2020/0000423-0
Portaria nº 50/2022/SMUL/GAB- Grupo Gestor de Mapa de Ruídos.
Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.
MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, § 1º, do Decreto nº 58.737/19;
CONSIDERANDO, o Decreto 60.061 de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento- SMUL;
CONSIDERANDO a obrigação do Poder Executivo Municipal de elaborar o Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, por determinação da Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016;
CONSIDERANDO a importância do Mapa de Ruído Urbano no planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 58.737 de 02 de maio de 2019, que regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499 de 20 de julho de 2016 e em especial as disposições dos artigos 3º e 4º, que prevê a formação de um Grupo Gestor para a elaboração do Plano e, confere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a coordenação de referido Grupo, respectivamente;
RESOLVE :
Art . 1º Designar para integrar o Grupo Gestor de Mapa de Ruídos criado pela Portaria 158/2019/SMDU.G os seguintes representantes:
1 . Pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:
Titular : Daniella Lucas Richards Bronzoni – RF 754.476-6
Suplente : Kelly Alencar Teixeira – RF 859.914-9
2 . Pela Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:
Titular : Jun Miyake - R F. 642.438-4
Suplente : Flávio Donizete Gagliardi - R F. 631.839-8
3 . Pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:
Titular : Carlos Duarte Antonio Pinto - RF 780.810.1
Suplente : Fernando Luciano Merli do Amaral - RF 798.397.2
4 . Pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT:
Titular: Michele Perea Cavinato – RF 11.243-7
Suplente: Jessica Valero Pereira - RF: 124433-7
5 . Pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT:
TITULAR: Denise Cristina Rodrigues Vieira - RF 878.570-8
SUPLENTE: Maria Luiza Lima Teixeira - RF 883.368-1
Art . 2º Fica revogada a PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU nº 158 de5 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo