Autoriza emissão de novos Cadastros Municipais de Condutores de Táxi - CONDUTAX e dá outras providências.
PORTARIA 179/15 DTP/SMT
de 16 de dezembro de 2015
Autoriza emissão de novos Cadastros Municipais de Condutores de Táxi - CONDUTAX e dá outras providências.
DANIEL TELLES, Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o cumprimento da finalidade para a qual foi suspensa temporariamente a emissão de novos Cadastros Municipais de Condutores de Táxi - CONDUTAX, nos termos da Portaria 156/15.
RESOLVE:
Art. 1º. Restabelecer o procedimento de emissão de novos Cadastros Municipais de Condutores de Táxi - CONDUTAX.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo