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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 1 de 4 de Janeiro de 2016

DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS. REVOGA P 342/15(SMT/DSV).

PORTARIA 1/16 - SMT/DSV

DE 4 DE JANEIRO DE 2006

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo

24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, elaborados conforme as

variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4°, §2°, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito –

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE n° 001/2016, de 4 de janeiro de 2016, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, que especifica

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos

termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

 

Art. 2º – Fica(m) revogada(s) a(s) seguinte(s) portaria(s) de n°: 342/2015-DSV.GAB, de 25/09/2015.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA 001/2016-DSV-GAB

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO - RADAR FIXO - LOTE 1

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Local Tipo Código Local Série/Equipamento Veloc.Reg.

AV GENERAL EDGAR FACO (CENTRO/BAIRRO), NUMERO 676 - FAIXA EXCLUSIVA DE ONIBUS V-EX 6608 03211210333 50km/h

AVENIDA GENERAL EDGAR FACO (CENTRO/ BAIRRO), NUMERO 676 V 6609 03211210339/03211210332/0321 50km/h

1210144

AV GENERAL EDGAR FACO (BAIRRO/CENTRO), NUMERO 1189 – FAIXA EXCLUSIVA DE ÔNIBUS V-EX 6863 03211210795 50km/h

AVENIDA GENERAL EDGAR FACO (BAIRRO/ CENTRO), NUMERO 1189 V 6864 03211210757/03211210794/0321 50km/h

1210394

AV GENERAL EDGAR FACO (CENTRO/BAIRRO), NUMERO 1754 - FAIXA EXCLUSIVA DE ONIBUS V-EX 6861 03211210866 50km/h

AVENIDA GENERAL EDGAR FACO (CENTRO/ BAIRRO), NUMERO 1754 V 6862 03211210878/03211210807/0321 50km/h

1210753

Legenda:

V: Fiscalização de Velocidade

R: Fiscalização de Rodízio

Z: Fiscalização de ZMRC - CAMINHÃO

EX:Fiscalização de Faixa Exclusiva

PR:Fiscalização de Faixa Proibida

F :Fiscalização de ZMRF - FRETADO

A :Fiscalização de Avanço

P :Fiscalização de Parada Sobre a Faixa

CP:Fiscalização de Conversão Proibida

VR:Fiscalização de VER - CAMINHÃO

MT:Fiscalização de MOTO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo