PORTARIA 272/15 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 16.050 de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 44.667/04 e alterações;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo 2015-0.332.766-0

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização do Perímetro de Ação Integrada 1, respectivamente Jardim Japão, definidas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- N139, N142 e ZEIS 2 N039 e N042 da Subprefeitura Vila Maria /Guilherme.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Pela Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB:

Divisão Técnica Regional - DEAR Norte:

1. Titular: Edna Rodrigues de Moraes, R.F. nº 610.120.8 ;

Suplente: Maria Claudia de Oliveira, R.F. nº 805.934-9 ;

Pela Subprefeitura Vila Maria /Guilherme :

2. Titular: Regina Pereira de Andrade, R.F. nº 808.398;

Suplente: Sidnéia Couto, R.F. nº 701.553;

Pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

3. Titular: Therezinha Santos Máximo, R.F. nº 537.216-0;

Suplente: Antonio Carlos Stelzer, R.F. nº 506.859.2;

Pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA:

4. Titular: Lúcio Martins Laginha, R.F. nº 629.060-4;

Suplente: Edson Kiyoshi Yano, R.F. nº ; 742.673-9

Pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP:

5. Titular: Ligia da Silva Gomes dos Reis, R.F. nº 43.877-5;

Suplente: Eliana Guarda Ferreira Bueno, R.F. nº 32.409-5;

Pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU:

6. Titular: Helena Strada Nosek, R.G. nº 33.055.856-0;

Suplente: Maria Stella Cardeal de Oliveira, R.F. nº 752.111-1.

Pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME:

7. Titular: Wander Cerejo, R.F. nº 809.448.9-1;

Suplente: Randal Roberto de Souza, R.F. nº 807.320-1.

Representantes da Sociedade Civil:

Pelos moradores da área

1. Titular: Severino Felix da Silva, RG nº 4.709.821 e CPF nº 823.828.084-20;

Suplente: Eleaquim da Silva Trindade, RG nº 29.132.428-9 e CPF nº 265.364.458-48;

2. Titular: Jose Laelson dos Santos Barros, RG nº 19.774.397 e CPF nº 088.799.518-74;

Suplente: Manoel Pereira do Nascimento, RG nº 22.769.026 e CPF nº 127.631.298-97;

3. Titular: Cosmo Pereira da Cruz, RG nº 13.569.885-6 e CPF nº 125.201268-33;

Suplente: Domingos Araújo da Silva Filho, RG nº 32.247.165-5 e CPF nº 554.570.963-00;

4. Titular: Jose Oscar Dionizio Farias, RG nº 19.832.477-7 e CPF nº 114.702.668-81;

Suplente: Catarina da Graça Oliveira, RG nº 27.909.179-5 e CPF nº 306.940.038-83;

5. Titular: Jussara dos Santos Silva, RG nº 42.117.465-1 e CPF nº 340.217.438-39;

Suplente: Marcia Luz Santos, RG nº 34.940.148-2 e CPF nº 298.862.138-17;

6. Titular: Valdair Aparecido Rufino, RG nº 13.777.076-5 e CPF nº 039.098.798-02;

Suplente: Maria Salete dos Santos Medeiros, RG nº 34.944.446-8 e CPF nº 046.150.418-96;

7. Titular: Manoel da Cruz Carlos Vieira, RG nº 29.197.538-0 e CPF nº 013.131.168-90;

Suplente: Cosmo Martiliano Vicente, RG nº 32.636.205-8 e CPF nº 035.495.948-44;

III – O Conselho será coordenado pela representante da SEHAB, Sra. Edna Rodrigues de Moraes, que será substituída em seus impedimentos legais pela Sra. Maria Claudia de Oliveira;

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.