CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 63 de 31 de Dezembro de 2020

Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Nº 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o valor do Auxílio Funeral em R$4.054,54 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício de 2021.

Art. 2º A Coordenadoria Jurídica - COJUR da Secretaria Municipal de Gestão - SG é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo