PORTARIA nº 019/SEME-G/2018

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,

Considerando a urgência da Pasta na conclusão dos procedimentos licitatórios sei! 6019.2017/0000746-7 e sei! 6019.2017/0000748-3, cujos objetos são contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de (i) vigilância e segurança patrimonial desarmada e de (ii) vigilância eletrônica no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e de suas unidades;

Considerando ainda o que dispõe o Decreto Municipal nº 57.708/2017, bem como a Portaria Intersecretarial SMSU/SMG nº 02/2017;

R E S O L V E:

Instituir Comissão que tem como finalidade a elaboração, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, de termos de referência para contratação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica, os quais deverão conter todas as especificações técnicas do objeto, em especial as tabelas de locais dos postos a serem contratados; a justificativa pormenorizada da unidade requisitante, especialmente a fim de demonstrar a necessidade da contratação nos quantitativos solicitados; bem como os documentos que possibilitem a avaliação da área a ser contemplada pelo objeto, bem como seu respectivo perímetro.

Uma vez elaborados os respectivos termos de referência, deverão os mesmos ser juntados imediatamente aos processos sei! 6019.2017/0000746-7 e sei! 6019.2017/0000748-3, os quais deverão, initerruptamente, ser encaminhados para análise da Secretaria Municpal de Segurança Urbana, consoante o disposto no art. 3º da Portaria Intersecretarial SMSU/SMG nº 02/2017.

A Comissão será integrada pelos seguintes membros:

PRESIDENTE

Elaine Ornellas – RF. 841.249.9

SUPLENTE

Cássio Glauco Tercitano – RF. 135.999.1

DGEE

Titular: Rodrigo Nuno Peiró Correia – RF. 756.956.4

Suplente: Andrea Katia Zoccarato Rodriguez – RF. 775.449.3

DGEE/DESM

Titular: Cassio Glauco Tercitano - RF. 135.999.1

Suplente: Ricardo Elias Haddad – RF. 788.047.2

CAF/DCL

Titular: Elaine Ornellas – RF. 841.249.9

Suplente: Sidnei Cardoso – RF. 579.748.9

CAF/DSI

Titular: Liliana de Luca – RF. 530.424.5

Suplente: Elaine Ornellas – RF. 841.249.9

DGEA

Titular: Rubens Cernach – RF. 805.305.7

Suplente: Ana Lucia Emina Fernandez – RF. 576.108.5

§1º. A designação dos integrantes da presente Comissão será feita sem prejuízo das atribuições normais de cada servidor.

3. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.