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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.068 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.068 de 7 de Dezembro de 2017)

  1. Instrução Normativa SME nº 28/2018 - Revoga a Portaria.