PORTARIA 86/2019/SMDU.G

Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

SEI 6068.2019/0001905-9 - 

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de compor Comissão Eleitoral para organizar a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – SMDU:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os servidores abaixo, para, sob a presidência da primeira indicada, constituir Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2019/2021:

RF 821.988.5 - Paula Burgarelli Corrente – DEUSO – Presidente

RF 855.347.5 - Marcio de Oliveira Soares – GEOINFO - Suplente de Presidente

RF 540.753.2 - Osvaldo Zuliani Junior – CAF - Suplente de Membro

RF 644.466.6 - Aparecido Roberto de Lima – AOC - Suplente de Membro

RF 854.438.7 - Leandro Pinemidis Amorim – PLANURBE - Suplente de Membro.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral deverá organizar a documentação necessária, bem como providenciar todos os atos necessários à realização da eleição, observando os prazos e condições fixados pela Lei Municipal nº 13.174, de 05 de setembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.107, de 01 de março de 2018, Portaria nº 374/SGP-G/2002, publicada no DOC de 28/06/02, bem como a Norma Regulamentadora 5 – NR5.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.