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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 10 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 10 de 14 de Fevereiro de 2023)

  1. Portaria SMC n° 91.507/2024 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMC nº 105/2024 - Revoga a Portaria.