CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 1 de 16 de Agosto de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/08/2019
Data de publicação 17/08/2019
Ementa

Dispõe sobre a competência da Supervisão de Feiras Livres, a seu exclusivo critério técnico ou por solicitação motivada pelo interessado, para reduzir ou aumentar a metragem dos equipamentos utilizados pelos feirantes, visando o melhor atendimento aos munícipes, observadas para tanto, as normas gerais estabelecidas pelo Decreto nº 48.172/07 e de acordo com as específicas constantes desta Portaria.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/08/2019 , p. 8
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST

Palavras-chave

FEIRA LIVRE

SUPERVISAO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

ALIMENTO