CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 169 de 16 de Março de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/03/2022
Data de publicação 17/03/2022
Ementa

Dispõe sobre a possibilidade de isenção de cobrança, no período relativo ao 4º trimestre de 2021, das metas previstas para consultas nos contratos de gestão firmados com entidades que estiveram empenhadas no combate à COVID-19.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2022 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

TRIBUTOS - ISENÇÃO

ISENÇÃO

COBRANÇA

ENTIDADE

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CONTRATO DE GESTÃO

METAS

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Saúde