PROCESSO: 6018.2022/0014084-5

PORTARIA Nº 129/2022-SMS.G

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei:

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 14.257 de 29 de dezembro de 2006;

Considerando a propagação do Coronavírus devido a variante Ômicron;

Considerando o aumento do número de infectados com consequentemente aumento do índice de ocupação dos leitos;

Considerando a proximidade da data comemorativa do Carnaval 2022;

Considerando a necessidade de manter equipe de plantão na COVISA, para realização de fiscalização quanto ao cumprimento do protocolo sanitário relacionado à correta utilização de máscaras e a exigência de apresentação do passaporte da vacina na entrada dos bailes e festas de carnaval, no período de 25/02 até 01/03/2022.

RESOLVE:

1º) Fica autorizada a convocação para o cumprimento de plantões extras para as autoridades sanitárias de COVISA, definidas em regulamento especifico, na seguinte conformidade:

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVISA

Categoria Profissional nº de plantões extras

Analista de Saúde 10

Art. 2º – Os procedimentos referentes às convocações de servidores para cumprimento de plantões extras, deverão obedecer ao constante na Portaria nº 111/2007/SMS.G de 24/01/2007.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.