PORTARIA 2653/99 - SMS

Carlos Alberto Velucci, respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO :

- A necessidade de instituir a nível municipal e regional Comissão Municipal e Comissões Regionais de Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Alimentos e Água;

- As orientações técnicas emanadas no I Simpósio de Vigilância das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar realizado em 16.11.99.

RESOLVE :

1. Alterar a Portaria 961/99-SMS.G, de 01.05.99, substituindo o termo "Comissão Municipal de Prevenção e Controle ao Cólera" pela denominação "Comissão Municipal de Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Alimentos e Água".

2. Incluir como membro da referida comissão, 01 representante titular e 01 representante suplente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

3. Alterar a Portaria 962/99-SMS.G, de 01.05.99, substituindo o termo "Comissão Regional de Prevenção e Controle ao Cólera" pela denominação "Comissão Regional de Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Alimentos e Água".

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.