| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2019 |
| Data de publicação | 23/10/2019 |
| Ementa |
Regulamenta o Decreto Municipal nº 58.997, de 04 de outubro de 2019, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2019 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - SAD COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA REGRAS CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE SITE INTERNET GOVERNO ELETRÔNICO |
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