SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

PORTARIA SF/SUREM nº 036, de 20 de maio de 2019

Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SF/SUREM nº 20, de 19 de março de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado para 31 de maio de 2019 o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído nos termos Portaria SF/SUREM nº 20, de 19 de março de 2019.

Art. 2º Fica mantida a composição do Grupo de Trabalho.

Art. 3º A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019.