CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 332 de 5 de Dezembro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/12/2025
Data de publicação 08/12/2025
Ementa

Altera a Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/12/2025 , p. 157
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL