ESTABELECE NO GABINETE A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - APE.
PORTARIA 4/00 - SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO as constantes alterações havidas nos textos normativos e de organização da Secretaria Municipal da Administração e de suas Unidades exigindo uma consolidação e atualização dos instrumentos normativos.
CONSIDERANDO a necessidade para atender dispositivo legal de elaboração de Regimento Interno da Secretaria Municipal da Administração e
CONSIDERANDO a importância da presença de representação da Secretaria Municipal da Administração em diversos Conselhos. Colegiados e Grupos de Trabalho Intersecretariais do Governo Municipal, o que exige uma ação articulada e de coordenação das atividades dos representantes credenciados da Pasta
RESOLVE:
1. Estabelecer no âmbito do Gabinete. a Assessoria de Planejamento Estratégico -APE à qual competirá:
1.1. realizar estudos que permitam a elaboração de um Regimento Interno atual visando o aperfeiçoamento da atuação da Secretaria Municipal da Administração - SMA e adequação de suas estruturas diante das atuais exigências da Administração Municipal,
1.2. coordenar e articular a atuação dos representantes da Secretaria Municipal da Administração nos diferentes Conselhos, Colegiados e Grupos de Trabalho Intersecretariais do Governo Municipal;
1.3. articular os Órgãos do Gabinete;
1.4. realizar, como órgão de Assessoramento do Titular da Pasta, missões de especial relevância, a critério e por determinação do Secretário e do Chefe de Gabinete;
1.5. realizar outras atribuições afins.
2. A Assessoria de Planejamento Estratégico está subordinada ao Chefe de Gabinete ao qual se reportará;
3. Os servidores que serão designados para a Assessoria de Planejamento Estratégico - APE deverão pertencer ou estar prestando serviços à Secretaria Municipal da Administração;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo