PORTARIA 23/08 - SMSP

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 48.378/2007, que regulamentou a Lei Municipal nº 11.623/1994, alterada pelas Leis nº 13.775/2004 e 13.426/2002, que dispõe sobre a cessão de uso das áreas localizadas nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 4/SMSP/2008;

RESOLVE:

1. Designar, para compor a Comissão Interdisciplinar constituída pela Portaria nº 4/SMSP/2008 para a definição da destinação do uso e da ocupação das áreas existentes nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo, o Senhor Angelo Méllio, RF 756.836.3.02, Chefe de Gabinete desta Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

2. Cessar, em conseqüência, a designação do Senhor Renato Bloisa, RF 746.692.7.03.

3. Designar, para compor a Comissão Interdisciplinar constituída pela Portaria nº 4/SMSP/2008 para a definição da destinação do uso e da ocupação das áreas existentes nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo, o Senhor José Francisco Jannarelli, RF 134.098.1.03.

4. Cessar, em conseqüência, a designação da Senhora Aideli Salete Urbani Brunelli, RF 319.556.2.01.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.