PORTARIA 159/05 - SIURB

ANTONIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras , no uso de suas atribuições legais, e com base no disposto no artigo 3º do Decreto 43.731, de 05 de setembro de 2003.

RESOLVE :

I - Considerar como Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Pasta:

Unidades Despesa Mensal

CONVIAS R$ 300,00

OBRAS R$ 300,00

PROJ R$ 300,00

GABINETE R$ 1.500,00

II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através dos servidores para isso indicados.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 28/SIURB-G/04.