CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 12 de 24 de Dezembro de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/12/2004
Data de publicação 24/12/2004
Ementa

DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES PROMOVER IMISSAO PROVISORIA DE POSSE, A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NO PARQUE DO CARMO PARA A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL, CONFORME DECRETO 44406/04.

Situação

Não informado

Fonte 24/12/2004 , p. 22
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI