Designa servidores como representantes da Secretaria Municipal de Transportes para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo SEI Nº 6020.2020/0000920-7
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhores FÁTIMA DE CASSIA BRASIL VIEIRA e TÁCITO PIO DA SILVEIRA para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Transportes, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 74-SGM, de 06 de maio de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2020.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
