PORTARIA SGM 184, DE 7 DE JULHO DE 2020

Processo SEI nº 6066.2019/0007883-6

Indica servidores para integrar a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação referente ao Termo de Doação nº 01/2020 celebrado entre a SMDU e as entidade Fundação TIDE SETÚBAL, INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO E BEI COMUNICAÇÃO LTDA . 

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que o Termo de Doação nº 01/2020 celebrado entre a SMDU e as entidade Fundação TIDE SETÚBAL, INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO E BEI COMUNICAÇÃO LTDA  e determina outras providências;

CONSIDERANDO que o objeto da doação é o desenvolvimento de diagnóstico participativo para elaboração de projetos integrados de políticas públicas setoriais visando o desenvolvimento local em três territórios da Cidade de São Paulo, CEU Pinheirinho D’água e arredores; CEU Parque Novo Mundo e arredores; e Bairro Jardim Lapenna;

CONSIDERANDO as características dos três territórios que integram o Termo de Doação, bem como da abrangência técnica dos produtos, em diálogo com as secretarias mais diretamente relacionadas ao tema, pactuou-se que a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação será composta das seguintes secretarias: SMDU; SP Urbanismo; SGM;  SME; SMSUB;  CET e  SIURB.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrarem a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)

Titular: Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo, RF 798.398.1

Suplente: Denise Gonçalves Lima Malheiros, RF 698.983.7

II – São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo)

Titular: Rodrigo Fernando Garcia, Prontuário: 05970-6

Titular: Luis Eduardo Surian Brettas - Prontuário: 05705-3 

III – Secretaria Municipal de Educação (SME)

Titular: Maria De Fatima De Brum Cavalheiro - RF 590.889.2/4

Suplente: Roseli Marcelli Santos de Carvalho RF 581.042.6/5

IV– Secretaria de Governo Municipal (SGM)

Titular: Karina Tollara D'Alckimin- RF 851.688.0

Suplente: Raissa Fontelas Rosado Gambi - RF 835.884.2

V– Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)

Titular: Rômulo Freire  - RF 858.734.5

Suplente: Gabriela da Silva Medeiros – RF 879.869.9

VI- Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Titular: Marcio Adriano de Paula – RF 835.945.8

Suplente: Lorena dos Santos Pereira - RF 841.070.4

VII- Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

Titular: Valtair Ferreira Valadão - Reg. 00761-7

Suplente: Ana Carolina Jacob - Reg. 13.429-5

Art. 2º A coordenação desta Comissão ficará a cargo dos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU.

Art. 3º Caso se faça necessário para a plena análise e encaminhamentos pertinentes ao produto da doação, a Comissão poderá solicitar apoio técnico de outras áreas da administração que não integram a presente comissão.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento formal dos produtos para análise e manifestação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de julho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal