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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 554 de 3 de Janeiro de 1990

FIXA OS VALORES LIMITES DE AUXILIOS A SEREM CONCEDIDOS POR INTERMEDIO DE HABI, ATRAVES DA DOTACAO ORCAMENTARIA,"ATENDIMENTO HABITACIONAL".

Alterações

P 12/91(SEHAB/HABI)-REVOGA A PORTARIA