Designa representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT.

ALTERADO

PREFEITO - PREF

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

1. Portaria PREF nº 382/2023 - Altera representantes dos contribuintes do Conselho Municipal de Tributos.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria PREF-596, de 1º de junho de 2020,
2. Portaria PREF-413, de 15 de março de 2021, e
3. Portaria PREF-179, de 08 de fevereiro de 2022.

VIGÊNCIA:

1. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022