CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 17 de 3 de Maio de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/05/2022
Data de publicação 04/05/2022
Ementa

Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/05/2022 , p. 20
Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM

Palavras-chave

FORMULÁRIO

REQUERIMENTO

APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS