PORTARIA HSPM Nº 47, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

PROCESSO SEI 6210.2024/0000042-0

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO:

- Que o Conselho Deliberativo e Fiscalizador (CDF), integra a estrutura Organizacional do Hospital do Servidor Público Municipal, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei nº 17.727, de 2021, a qual alterou a redação da Lei 13.766/04;

- Que em conformidade com as disposições contidas no §1º do artigo 3º da citada Lei, o(a) o CDF, com caráter permanente, será composto por 6 (seis) membros efetivos, da seguinte forma: 1 (um) Presidente, que será o(a) Superintendente do HSPM, 1 (um) servidor indicado pelo(a) Superintendente e os demais membros eleitos no âmbito de cada Secretaria, sendo: 1 (um) da Secretaria Municipal da Saúde, 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda, 1 (um) da Secretaria Municipal de Gestão e 1 (um) da Secretaria Municipal da Educação, e que estes contarão, cada qual, com 1 (um) suplente, todos com mandato de 2 (dois) anos, na forma do Regimento Interno do CDF.

- a indicação dos membros das respectivas pastas, realizada através do Processo SEI nº 6210.2024/0008023-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos abaixo relacionados para, atuarem como membros do Conselho Deliberativo e Fiscalizador do Hospital do Servidor Público Municipal:

- Hospital do Servidor Público Municipal:

Presidente: Elizabete Michelete - RF 594.905-0;

Indicado: Bruno Rodrigues de Miranda – RF: 857.550-9.

- Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: José Ivan Ferreira - RF: 897.920-1

Suplente: Gilberto Takada - RF: 826.370-1.

- Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Gabriel Hervilha Ligero - RF: 881.018-4;

Suplente: Paulina Luccheta - RF: 782.909-4.

- Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Márcia Helena Matsushita – RF: nº 578.045-4;

Suplente: Karine Evelyn Alves Carvalho - RF: nº 846.372-7.

- Secretaria Municipal de Gestão:

Titular: Rosana Rodrigues da Silva Favaro - RF: 940.118-1;

Suplente: Laura Aparecida Christiano Santucci - RF: 571.434-6 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias HSPM nº 26, publicada no DOC nº 117 de 24/06/2022, página 26 e nº 40 publicada no DOC nº 209 de 29/09/2023, página 137.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 24 de setembro de 2024.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.