PORTARIA 11/2005 - HSPM

Gabinete da Superintendência

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o § 3º do artigo 18 do Decreto Municipal 44.279, de 24 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos Senhores EDELTON GHERSEL NARCHI, RF: 774-5, Diretor do Departamento Técnico de Atenção à Saúde; CECÍLIA TOMIKO NOBUMOTO, RF: 11.884-2, Diretora do Departamento de Apoio Técnico; VALTER FERRO, RF: 610.789.3.00, Diretor do Departamento Técnico de Administração e Infra-Estrutura e CELINA ANTONIA DE AQUINO, RF: 10.772-7, Diretora do Departamento Técnico de Gestão de Talentos, competência para praticar os seguintes atos, referentes aos contratos atinentes à sua Gerência:

a) aplicar penalidades a participantes de licitações;

b) aplicar penalidades aos contratados.

Artigo 2º - Para o fim específico de exercício da competência tratada nesta Portaria, o Diretor que estiver impedido por qualquer motivo, poderá ser substituído por um dos demais Diretores para a prática dos atos definidos nas alíneas "a" e "b" do Artigo 1º.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições estabelecidas na Portaria nº 09/2005 - Gabinete da Superintendência.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.