CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 136 de 27 de Dezembro de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/12/2017
Data de publicação 28/12/2017
Ementa

Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, competência para executar as funções de Ordenador de Despesas – OBTV, perante o Convênio nº 853141/2017 – Processo SEI nº 6064.2017.00000722-5, especialmente quanto à autorização de pagamentos de despesas e transferências de retenções no SICONV, observada a legislação que rege a matéria.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2017 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE

Palavras-chave

ORDENADOR DE DESPESAS - OBTV

CARGO - CHEFE DE GABINETE

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONVÊNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE

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