| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 15/01/2019 |
| Ementa |
EMENTA n° 11.960 Servidor. Gratificação de Função. HSPM. Alteração do regime jurídico. Lei n° 16.122/15. Vantagem pecuniária devida aos servidores titulares de cargo efetivo. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 16.122 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 LEI Nº 13.766 DE 21 DE JANEIRO DE 2004 LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 LEI Nº 13.748 DE 16 DE JANEIRO DE 2004 LEI Nº 13.652 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 LEI Nº 14.591 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 LEI Nº 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 LEI Nº 11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994 LEI Nº 14.713 DE 4 DE ABRIL DE 2008 LEI Nº 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 LEI Nº 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 LEI Nº 16.119 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO Nº 48.138 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
