| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/08/1974 |
| Data de retificação | 20/08/1974 |
| Data de publicação | 10/08/1974 |
| Ementa |
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/1974 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977) SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (1947 - 1975) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GRATIFICAÇÃO LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DEPENDENTES SERVIDORES - FALECIMENTO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 8989/79-SUBSTITUI A LICENCA-PREMIO POR GRATIFICACAO DE NATAL,CESSANDO OS EFEITOS DA LEI EM 010180 |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO
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