CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.766 de 20 de Dezembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2017
Data de publicação 21/12/2017
Ementa

Autoriza a alienação da participação societária detida pelo Município de São Paulo na São Paulo Turismo S.A., nas condições que especifica; altera a Lei nº 4.236, de 26 de junho de 1952.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

ALIENAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO

CARNAVAL

Temas Relacionados