| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/2016 |
| Data de publicação | 30/12/2016 |
| Ementa |
Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE LAZER ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVIDADE ARTÍSTICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE FÍSICA ATIVIDADE RECREATIVA AUTORIZAÇÃO COMÉRCIO COMPETÊNCIA CRIAÇÃO PARKLET POLUIÇÃO SONORA PROGRAMA RUA 24 HORAS PROGRAMA RUAS ABERTAS SUBPREFEITURA VIAS PÚBLICAS COMÉRCIO POLUIÇÃO SONORA SUBPREFEITURAS - SUB ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
