CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.131 de 12 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/03/2015
Data de publicação 13/03/2015
Ementa

Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei n° 15.095, de 4 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 60.233/2021 - Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

POLUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

COMBUSTÍVEL

GERADOR DE ELETRICIDADE

POLUENTE TÓXICO

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

Temas Relacionados

Meio Ambiente

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228/1992.